Engenharia Agrimensura

Atuamos na Engenharia Agrimensura em:

Levantamento planimétrico e planialtimétrico georreferenciado.

Nivelamento Geométrico.

Medição de fazendas e lotes

RURAL - Georreferenciamento de Imóveis Rurais em atendimento a LEI 10.267/2001.

URBANO - Regularização Fundiária Urbana no Brasil – REURB. Demarcação urbanística – procedimento destinado a identificar os imóveis públicos e privados abrangidos pelo núcleo urbano informal e a obter a anuência dos titulares de direitos inscritos nas matrículas ou nas transcrições dos imóveis ocupados para possibilitar a averbação nas matrículas da viabilidade da regularização fundiária, a ser promovida a critério do Município ou do Distrito Federal

O Cadastro Ambiental Rural – CAR ou Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais – CEFIR é um instrumento, criado pela Lei 12.651/12 (Novo Código Florestal), que determina e possibilita o registro dos imóveis e posses rurais junto aos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente – OEMA’s, para fins de controle e monitoramento ambiental, melhoria dos processos de licenciamento das atividades rurais, gestão integrada dos territórios e acompanhamento dos ativos ambientais das propriedades.

Desmembramento de imóveis é um direito que a Prefeitura concede ao proprietário de dividir sua propriedade em duas ou mais partes, desde que siga as especificações exigidas pela mesma.

De uma forma mais técnica, abordado pelo Art. 2º, §1º da Lei nº 6.766, o ato de desmembrar seria “a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. ”, sendo gleba uma porção de terra que nunca fora loteada ou desmembrada, ou seja, uma terra que não está regularizada segundo as leis do Brasil.

Remembramento é um procedimento administrativo que unifica dois ou mais terrenos vizinhos, para a formação de um novo terreno com o objetivo de torná-lo maior.Quando um terreno é remembrado, ele passa a ser considerado juridicamente um novo imóvel, já que passa a ter uma área maior, formada pela soma das áreas dos terrenos remembrados, assim como possuirá limites e confrontações diferentes.

Para solicitar o remembramento, é preciso ressaltar que os imóveis envolvidos devem pertencer a um mesmo proprietário ou proprietários comuns. Sendo assim, devem ser apresentadas à prefeitura as certidões de propriedade dos imóveis, as certidões negativas de débitos de IPTU, memorial descritivo e plantas de situação dos terrenos, antes e após o remembramento.

Usucapião é um modo de aquisição da propriedade e ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, de acordo com os requisitos legais, sendo também denominada de prescrição aquisitiva.